Edificações Remanescentes do Sistema Coletor de Esgoto Sanitário

Histórico do patrimônio

As vilas coloniais portuguesas na América foram construídas sem o menor cuidado com o destino do esgotamento sanitário, assim como do lixo produzido pelos seus moradores. A sujeira imperava nos rios e córregos da Vila de Santos, contaminando inclusive a água da praia (que ficava no atual Centro Histórico, antes da construção do porto organizado).

Com o crescimento acelerado da cidade, a partir da segunda metade do século XIX, e o consequente aumento populacional, foram construídos rudimentares sistemas de canalização de esgoto, que se misturavam com a água das chuvas, em galerias e tubulações feitas de barro. Isso não impediu que a situação sanitária entrasse em estado de alerta. Se chegasse à cidade algum tipo de doença viral, as condições santistas eram propícias para o alastramento. No final de 1849, a febre amarela desembarcou na capital imperial e alarmou as autoridades paulistas, que sabiam das semelhanças das condições e clima entre Santos e Rio de Janeiro. Em abril de 1850 foi registrado oficialmente a primeira morte por febre amarela na cidade portuária: um caixeiro português, que ainda tentou se tratar na Santa Casa. Daí em diante a coisa se alastrou e virou epidemia, vitimando dezenas de santistas.

O quadro caótico que se instalou na cidade de Santos, a partir daquela segunda metade do século XIX, deixou preocupava as autoridades da Província. Para se ter uma ideia do estrago causado em Santos no duro período das epidemias, basta dizer que, entre 1890 e 1904, morreram em Santos 22.588 pessoas, número superior à metade da população da época.

O engenheiro Francisco Saturino de Brito, que chegou em Santos em 1905, obteve uma crescente influência política na cidade de Santos e, com isso, logo promoveu seu projetos de ‘melhoramentos’ urbanos, com um controle sanitário rigoroso e cadastro de todas as instalações domiciliares santistas, obtendo da Câmara Municipal o compromisso de não conceder nenhuma licença para a construção de edifícios sem que as plantas estivessem aprovadas pela Comissão de Saneamento. O influente engenheiro ainda foi responsável pela introdução de uma série de leis que permitiram a execução completa de seu plano de saneamento, entre elas diversas desapropriações e a criação de taxas de contribuição para melhorias, além de outras que tratavam dos quarteirões insalubres e vielas particulares. Suas ideias de ‘melhoramentos’ urbanos eram apoiadas no urbanismo higienista/sanitarista que estava sendo desenvolvido nos países industrializados, que valorizava a racionalidade e a racionalização do espaço urbano, construindo vias reticulares com iluminação pública, coleta e tratamento de esgotos e abastecimento de água potável. Saturino já havia trabalhado em projetos de urbanização parecidos em cidades como Campos – RJ e Vitória – ES.

Em geral, o sistema de saneamento básico foi concebido como forma de combater e prevenir os grandes surtos de doenças de se espalharam pela baixada em fins do século XIX e início do XX; febre amarela, cólera, leptospirose, varíola, peste bubônica, tétano e, principalmente, tuberculose eram doenças comuns na cidade.

Os canais foram os primeiros a serem construídos, sendo que o primeiro foi finalizado em 1907. Das 10 estações elevatórias que compunham o sistema, três foram restauradas, além da Usina Terminal, conhecida como Casa Rosada. Tais estações foram construídas por volta de 1912.

O tombamento feito pelo CONDEPASA foi feito de forma separada: em 2004 foram tombadas as três estações elevatórias supraditas e em 2007 foram tombados os bens “a seguir descritos: o canal que tem origem no Morro do José Menino, passa pelo Orquidário e segue pela Av. Barão do Penedo; o canal da Av. Senador Pinheiro Machado; o canal da Av. Moura Ribeiro; o canal da Av. Francisco Manoel; o canal da Av. Campos Salles; o canal da Av. Bernardino de Campos; o canal da Av. Washington Luiz; o canal da Av. Siqueira Campos;o canal da Av. Almirante Cochrane; o canal da Av. Cel. Joaquim Montenegro; o canal da Av. General San Martin; o canal da Av. Ulrico Mursa; os passeios que ladeiam os canais e os elementos do projeto original para circulação e proteção dos pedestres, como pontes, amuradas, guarda corpos e demais componentes operacionais do sistema”. Entende-se, então, que a Casa Rosada (Estação de Preservação ou Usina Terminal) também esteja compreendido no tombamento feito em 2007.

O tombamento feito pelo CONDEPHAAT em 2006 engloba todos “os canais, os passeios que ladeiam os canais, os elementos do projeto original para circulação e proteção dos pedestres, as estações elevatórias e o Palácio Saturnino de Brito.”

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Descrição física e estado de preservação do bem

Constitui-se por três edificações remanescentes do “Sistema Coletor de Esgoto Sanitário”, idealizados pelo Eng. Francisco Saturnino de Brito. São três estações elevatórias de esgotos: a primeira localizada na Av. Conselheiro Nébias esquina com a Rua Campos Sales, Vila Nova; a segunda na Rua João Octávio, Paquetá e a terceira na Alameda Neiva Motta e Silva n.º 45, bem como o edifício de prevenção (Usina Terminal) localizado no mesmo endereço no bairro do José Menino conhecido como Casa Rosada.

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Outras Informações

INFORMAÇÕES DE TOMBO

INSTÂNCIAS E NÚMERO: CONDEPHAAT, Proc. 40224/00, Livro do Tombo Histórico,
inscrição 353, 06/12/2006. CONDEPASA, Proc. 93921/1999-30, Livro Tombo 01, inscrição
33, folha 6, Resolução SC 03/2004 de 13/12/2004. CONDEPASA, Proc. 114456/2007-
13, Livro Tombo 01, inscrição 42, 12/11/2007.

 

O Palácio Saturino de Brito fica aberto de terça a domingo, das 11h00 às 17 horas, e é uma das estações de parada do bondinho que percorre os principais pontos turísticos de Santos. O endereço é Avenida São Francisco nº 128, no centro de Santos. A entrada é gratuita. (retirado da Revista Beach&Co).

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Referências

Portal Memória de Santos

Disponível em <http://www.memoriadesantos.com.br/post/saneamento-basico-em-santos-88/>, acesso em 14/07/2016.

Processo de Tombamento – CONDEPHAAT

Disponível em <http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.bb3205c597b9e36c3664eb10e2308ca0/?vgnextoid=91b6ffbae7ac1210VgnVCM1000002e03c80aRCRD&Id=3a32be9ce95f6210VgnVCM1000002e03c80a_____>, acesso em 14 jul. 2016.

SOTELO, Luciana. 100 anos do esgoto santista. Beach&Co, Bertioga. Disponível em <http://www.beachco.com.br/v2/historia/os-100-anos-do-esgoto-santista.html>, acesso em 14 jul. 2016.

LOPES, André Luís Borges. O engenheiro Saturino de Brito e o urbanismo sanitarista. História e-história (Revista do Centro de Arqueologia Histórica da Unicamp), Campinas, 04 abr. 2012. Disponível em <https://historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=alunos&id=435 acesso em 14 jul. 2016.

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Como Chegar

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