Serra do Guararu e Vila da Prainha Branca

Situando-se no extremo norte da Ilha de Santo Amaro e tendo, portanto, como uma de suas vertentes o Canal de Bertioga, a região da Serra do Guararu possuía grande importância no período do pós-descobrimento, sendo uma área de relevância estratégica para a defesa da região, uma vez que sua condição geográfica criava condições singulares de abrigo. Representa também uma das últimas porções significativas de Mata Atlântica em bom estado de conservação na planície costeira do litoral central, vegetação esta que cumpre o papel de atenuar a ação dos processos erosivos e movimentos de massa dos morros cristalinos do conjunto, que variam entre 240 e 320 m de altura.

O tombamento da Serra do Guararu foi proposto em 1988 pelo Grupo Mãe, que tentava garantir, com isso, o acesso e uso público às praias isoladas que iam gradativamente sendo ocupadas e privatizadas – uma vez que seu acesso por vias públicas estava sendo restringido – por empreendimentos imobiliários de luxo. Ou seja, o tombamento – que se consolidou em 1992 – pretendia a apropriação social daquela natureza. Contudo, neste caso, a natureza foi utilizada como pretexto para a manutenção da segregação por parte dos loteamentos, que alegaram que as praias não suportavam número elevado de pessoas, sendo assim necessário controlar e restringir o acesso público nessas praias. Desta maneira, tais empreendimentos garantiram a apropriação da natureza como exclusividade de classe, deturpando o significado do que deve ser o patrimônio natural.

Ainda na mesma inscrição deste tombo, está a Vila da Prainha Branca, que se situa na própria Serra do Guararu, na região – como o próprio nome indica – da Prainha Branca, tombada por abrigar elementos culturais expressivos das comunidades caiçaras.

Na descrição física e geomorfológica fornecida pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, a Serra do Guararu e Vila da Prainha Branca é descrita da seguinte forma:

Com uma área aproximada de 2.100 ha, a Serra do Guararu representa uma das últimas porções de dimensões significativas de Mata Atlântica, em bom estado de conservação, na planície costeira do litoral central. Constituída quase que totalmente por morros cristalinos (migmatitos-granitos), com amplitudes topográficas em torno de 240 a 320 m, declividades médias das encostas superiores de 30 a 45%, e perfis variando de convexos a retilíneos, a área destaca-se pela alta fragilidade e suscetibilidade a movimentos rápidos e intensos de ruptura do equilíbrio geo-ecológico, sobretudo quando da intervenção antrópica extensiva e desordenada. A cobertura vegetal predominante da Mata Atlântica cumpre um papel fundamental de proteção à frágil estabilidade das encostas, atenuando a ação do escoamento superficial, dos processos erosivos e dos movimentos de massa. Faz parte também deste tombamento a Vila da Prainha Branca, por abrigar elementos culturais representativos das comunidades caiçaras. A área tombada inclui todo o setor serrano orientado no sentido SW-NE, situado entre as coordenadas UTM 7.353,68-7.360,75 kmN e 380,08-383,70 kmE.

INSTÂNCIAS E NÚMERO: CONDEPHAAT, Proc. 26632/88, Livro do Tombo Arqueológico,
Etnográfico e Paisagístico: inscrição nº 26, p. 307 e 308, 24/06/1993.

Diário Oficial

Disponível em: <http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/Popup/Pop_DO_Busca1991Resultado.aspx?Trinca=139&CadernoID=ex1&Data=19921219&Name=13966CJ0018.PDF&SubDiretorio=0&Pagina=25> – Acesso em 04/02/2016.

ISSA – Instituto de Segurança Socioambiental

Disponível em: <http://www.issa.net.br/> – Acesso em 19 de novembro de 2014.

Secretaria da Cultura SP

Disponível em: <http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.bb3205c597b9e36c3664eb10e2308ca0/?vgnextoid=91b6ffbae7ac1210VgnVCM1000002e03c80aRCRD&Id=6a26e181d893c010VgnVCM1000001c01a8c0____> – Acesso em 04 de Fevereiro de 2016.

Encontros Prainha

Disponível em < http://encontrosprainha.blogspot.com.br/> – Acesso em 14/03/2017.

SCIFONI, Simone. A construção do patrimônio cultural. Tese (Doutorado em Geografia), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2006.

Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-27122006-104748/pt-br.php  Acesso em 14/01/2017.